Atualização científica

A diferença entre o trabalho insalubre, perigoso e

Sexta-feira, 12 de Julho de 2019

A diferença entre o trabalho insalubre, perigoso e penoso.

Como forma de vedar o trabalho em condições anormais de sua origem, ou seja, em condições perigosas ou insalubres, a legislação do trabalho obriga o empregador ao pagamento de um adicional sobre o salário. O artigo XXIIIda Constituição Federal dispõe que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é o adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Os termos insalubridade, periculosidade e penosidade às vezes parecem bem parecidos entre si, pois todos são utilizados para situações em que o trabalhador poderá sofrer alguma consequência em sua saúde no tocante ao ambiente de trabalho. Faz-se necessário, portanto, destacar as principais diferenças entre os ambientes de trabalho insalubres, perigosos e penosos.

De acordo com o Procurador Raimundo Simão de Melo, o trabalho penoso depende de contexto mais amplo que a insalubridade, de forma que o trabalho no conjunto pode gerar lesões, moléstias profissionais e danos, vejamos:

O trabalho penoso é o trabalho desgastante para a pessoa humana, é o tipo de trabalho que, por si ou pelas condições em que é exercido, expõe o trabalhador a um esforço além do normal para as demais atividades e provoca desgaste acentuado no organismo humano. É o trabalho que, pela natureza das funções ou em razão de fatores ambientais, provoca uma sobrecarga física e/ou psíquica para o trabalhador. É próprio de algumas das atividades do trabalhador rural e também na área urbana. Exemplo: cortador de cana que, em jornadas normalmente superiores a oito horas por dia, em altas temperaturas e exposto a um sol escaldante, mantém contato direto com muitos tipos de agentes físicos, químicos e biológicos e com animais peçonhentos. (MELO, 2016).

Apesar da Constituição Federal estabelecer o direito do trabalhador à percepção de um adicional pelo trabalho penoso, não há, ainda, regulamentação ordinária tratando sobre o tema, o que dificulta o recebimento desse adicional pelos empregados na prática.

Já o trabalho insalubre é aquele em que o empregado deve estar exposto, por determinado período de tempo, a qualquer agente nocivo à saúde como químicos, físicos ou biológicos, que podem ocasionar uma doença ocupacional.

A insalubridade é regulada pelos artigos 189 à 192 da CLT e pela Norma Regulamentadora n.º 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O adicional de insalubridade pode variar entre 10% (dez por cento) em grau mínimo, 20% (vinte por cento) em grau médio e 40% (quarenta por cento) em grau máximo de exposição, de acordo com a perícia realizada. O adicional de insalubridade tem sua base calculada sobre o salário mínimo.

O trabalho perigoso, no entanto, é aquele em que o empregado deve estar exposto constantemente ao perigo de elevado grau, ou seja, que o objeto manipulado no trabalho tenha a capacidade de provocar lesões à integridade física do trabalhador, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e nas atividades com o uso de motocicleta.

A periculosidade é definida pelos artigos 193 à 196 da CLT e na Norma Regulamentadora n.º 16 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, há periculosidade dos trabalhadores expostos à radiação ionizante ou substância radioativa, nos termos da Portaria n.º 518/03 do MTE, e nas atividades profissionais do bombeiro civil, conforme o artigo III, da Lei nº 11.901/2009. O adicional de periculosidade é correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o salário-base.

Em síntese, na insalubridade a saúde do trabalhador é afetada diariamente por agentes físicos, químicos ou biológicos. Na periculosidade há o risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador aos materiais perigosos. Na penosidade as condições de trabalho exigem esforço físico ou mental, provocando incômodo, sofrimento ou desgaste à saúde.

No que diz respeito ao recebimento dos adicionais o de insalubridade varia entre 10 à 40% conforme o grau de exposição do trabalhador, enquanto o adicional de periculosidade será a todo momento no importe de 30%. Aliás, o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo regional, à medida em que o adicional de periculosidade tem como base de cálculo o salário base do empregado, sem os acréscimos decorrentes de gratificações, de prêmios ou de participação nos lucros da empresa.

Por fim deve-se atentar para uma questão mais séria que é a necessidade de eliminação efetiva das causas do trabalho insalubre ou perigoso, ou, na impossibilidade, em formas de redução de seus efeitos nocivos ao mínimo possível. Isto porque é evidente que o trabalho em tais condições, por prolongado período de tempo, poderá causar danos irreversíveis a saúde do trabalhador.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 10 jun. 2017.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: < http://trabalho.gov.br/segurancaesaude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadoran15-atividadeseoperacoes-insalubres>. Acesso em: 01 out. 2016.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: < http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr16.htm>. Acesso em: 02 jun. 2017.

COZER, Ricardo Araújo. O adicional de periculosidade e a nova normatização estabelecida pela lei n.º 12740/2012. Disponível em: <http://servicos.prt7.mpt.gov.br/artigos/2013/Abr_2013%20%20Adicional%20de%20periculosidade%20e%20a%20Lei%2012740-2012.pdf>. Acesso em: 04 ago. 2017.

JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MELO, Raimundo Simão. Mesmo sem lei, Judiciário pode reconhecer direito ao adicional de penosidade. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-abr-15/reflexoes-trabalhistas-possivel-cobrar-adicional-penosidade-mandado-injuncao>. Acesso em: 17 ago. 2017.